Já está disponível a Consulta Pública para a aplicação dos recursos não utilizados na Lei Paulo Gustavo. Os recursos são saldos orçamentários não utilizados de editais que não tiveram propostas habilitadas para utilizar o total previsto e de rendimentos de aplicações financeiras obrigatórias.

Serão destinados R$ 22.444,56 para o áudio visual, contemplando as seguintes ações:
I – apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;
II – apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;
III – capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;

Para as demais linguagens serão destinados R$ 5.583,18 contemplando as seguintes ações:
I – apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
II – apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

A Consulta Pública e o envio de propostas deve ser feito, impreterivelmente, até às 23h59 do dia 23 de setembro, através de formulário on line disponível abaixo ou por e-mail, através de formulário próprio disponível para baixar clicando aqui.
Antes de preencher a consulta leia a Portaria 054/2024, que detalha como devem ser encaminhadas as propostas.