A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB é um avanço no sistema federativo de financiamento à cultura por meio de repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A PNAB permite que possamos destinar recursos diretamente para os agentes culturais por intermédio de editais de fomento, recursos esses na categoria não reembolsáveis, em processos simplificados e transparentes, permitindo assim a democratização do acesso.
Estruturada para repassar recursos por cinco anos, a PNAB é gerenciada por meio de ciclos. O ciclo 1, iniciado em 2024 destinou ao município o valor de R$ 343.647,63. Com este aporte foi possível apoiar 39 projetos de agentes culturais locais nas áreas de música, teatro, dança, artesanato, artes plásticas, artes urbanas, artes integradas, cultura popular, artes plásticas, circo e literatura.
Nessa página você vai encontrar todas as informações e as ferramentas para participar e como a PNAB é estruturada em ciclos, a navegação por aqui também está desta forma.
Nesta página você encontra toda a legislação que ampara à PNAB, bem como manuais de uso de marcas e os arquivos das marcas para baixar.
Lei 14903 – Marco Regulatório da Cultura
Decreto 11740 – Regulamenta a Lei 14399
Decreto 11453 – Regulamenta a Lei 14903
Portaria MINC 217 – Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura
Portaria MINC 216 – Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Parecer 19/23 – AGU/Editais de Fomento em ano eleitoral
Parecer 24/24/DECOR/CGU/AGU Isenção de Imposto de Renda em editais de premiação
Parecer 3628/24/MINISTÉRIO DA FAZENDA_Isenção de Imposto de Renda em editais de premiação
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nesta página você acessa os editais abertos e também os já encerrados, bem como todas as publicações referentes a eles.
Portaria 142/2025 – Habilitação Complementar
Portaria 140 – Publicação de Habilitados e Inabilitados edital 001/2025.
Portaria 131/2025 – correção e complementação de informações do resultado final do mérito cultural edital 001/2025
Portaria nº 130/2025 – resultado final da análise do mérito cultural.
Portaria nº120/2025 – resultados preliminares da análise dos recursos do Edital 001/2025
Portaria nº 105/2025 – resultado preliminar do mérito cultural do edital 001/2025
Portaria 099/2025- prorroga o prazo de execução dos editais pnab 2025
Portaria 098/2025 – prorroga o prazo de inscrições para o edital 001/2025
Portaria nº 095 – Prorrogação dos prazos do edital 001/2025
Portaria nº 051 – Resultado Final da Habilitação dos Editais de Musica e Literatura
Portaria nº 040/2025 – Resultado final da Análise do mérito cultural – música e literatura
Portaria nº 037/2025 – Corrige a portaria 034/2025 – Resultado dos recursos
Portaria nº 034/2025 – Resultado preliminar música e literatura (Análise dos Recursos)
Portaria nº 002/2025 – Corrige a Portaria 079/2024
Portaria nº 001/2025 – Resultado Preliminar da análise do mérito cultural dos editais 006, 009 e 010/2024
Portaria nº 083/2024 – Resultado Final de Habilitação
Portaria nº 082/2024 – Análise Final do Mérito Cultural e Classificação
Portaria nº 081/2024 -Resultado de Recursos Apresentados e Classificação
Portaria nº 79/2024 – Novo Cronograma Musica e Literatura
Portaria nº 78/2024 – Resultado do Mérito Cultural
Portaria nº 77/2024 – Novo cronograma
Estes são os editais para a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. Se você pretende participar de alguns deles, leia com atenção.
Clique aqui para visualizar os editais
Aqui você encontra os modelos dos anexos dos editais para baixar:
Formulário de Recursos
Modelo de Carta de Anuência grupo, coletivo ou banda
Modelo de Declaração Étnico-Racial
Modelo Planilha cronograma de execução
Modelo Planilha Equipe de Projeto
Modelo Planilha Orçamentária
Modelo de Relatório de Objeto de Execução Cultural
Nesta página você encontra as informações sobre as consultas públicas já realizadas.
*Consultas para este ciclo estão encerradas
*Consultas para este ciclo estão encerradas
Nesta página você acessa os editais abertos e também os já encerrados, bem como todas as publicações referentes a eles.
Sem editais disponíveis no momento.
Nesta página você encontra as informações sobre as consultas públicas já realizadas e também pode participar das consultas públicas virtuais que estiverem abertas. Se você tiver alguma sugestão que não seja referente ao edital, utilize o FALE COM A GENTE.
Sem documentação disponível no momento.
*Sem consulta disponível no momento
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