Já está disponível a Consulta Pública para a aplicação dos recursos não utilizados na Lei Paulo Gustavo. Os recursos são saldos orçamentários não utilizados de editais que não tiveram propostas habilitadas para utilizar o total previsto e de rendimentos de aplicações financeiras obrigatórias.
Serão destinados R$ 22.444,56 para o áudio visual, contemplando as seguintes ações:
I – apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;
II – apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;
III – capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;
Para as demais linguagens serão destinados R$ 5.583,18 contemplando as seguintes ações:
I – apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;
II – apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
A Consulta Pública e o envio de propostas deve ser feito, impreterivelmente, até às 23h59 do dia 23 de setembro, através de formulário on line disponível abaixo ou por e-mail, através de formulário próprio disponível para baixar clicando aqui.
Antes de preencher a consulta leia a Portaria 054/2024, que detalha como devem ser encaminhadas as propostas.
ATENÇÃO! ATENÇÃO!
De acordo com a equipe técnica da Fundação, o processo de cadastramento de pareceristas, profissionais que vão analisar os processos em todas as etapas ainda não foi concluído.
Os formulários já estão reabertos até o dia 11 de dezembro e podem ser acessados aqui.
As novas datas do cronograma serão objeto de portarias específicas, que serão publicadas no Jornal Oficial do município.
“Com o avanço positivo da proposta de prorrogação, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, a execução dos recursos prevista para 31 de dezembro deste ano, poderá ser realizada em 2024. Entretanto, para não comprometer a programação dos proponentes, a Fundação projetou a execução, ou seja, o repasse dos recursos para o início do ano de 2024. Essa prorrogação precisa ainda ser votada e já está agendada para votação no próximo dia 28 de novembro”, destacou Ervan Boucinha.
Ervan conta ainda que já foram recebidos vários projetos. Na categoria de Audiovisual foram 27 inscritos e 16 de Outras Linguagens.
“A Fundação espera que quem não conseguiu realizar a inscrição no prazo anterior, possa realizá-lo agora. Recomendamos fortemente que os candidatos que já enviaram suas inscrições façam a revisão dos projetos, principalmente no que diz respeito aos documentos obrigatórios anexados. Verifique também se a documentação enviada corresponde à natureza do proponente, nesse caso, por exemplo, se a inscrição é para Pessoa Jurídica, além da documentação pessoal do responsável, deve ser enviada a documentação da instituição”, instruiu.
“Os formulários terão sua capacidade de receber anexos ampliadas, com a implementação de um campo chamado ‘Complementação de Documentação’, caso o candidato tenha atingido o limite de 10 arquivos na primeira inscrição. Trocas, complementações e envio de documentos faltantes poderão também ser enviados através do e-mail lpgedital@gmail.com, indicando no título e no corpo da mensagem o nome do proponente, o projeto e a categoria”, completou.
Se liga aí nas dicas e corre! Inscreva seu projeto!
Abaixo estão disponibilizados os principais normativos sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022):
Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Saiba mais em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp195.htm
Informações
© Todos os Direitos Reservados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-advertisement | 1 year | Definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent, este cookie é usado para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Anúncio" . |
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho". |
CookieLawInfoConsent | 1 year | Registra o estado do botão padrão da categoria correspondente e o status do CCPA. Funciona apenas em coordenação com o cookie primário. |
elementor | never | Este cookie é usado pelo tema WordPress do site. Ele permite que o proprietário do site implemente ou altere o conteúdo do site em tempo real. |
PHPSESSID | session | Este cookie é nativo de aplicativos PHP. O cookie é usado para armazenar e identificar o ID de sessão exclusivo de um usuário com a finalidade de gerenciar a sessão do usuário no site. O cookie é um cookie de sessão e é excluído quando todas as janelas do navegador são fechadas. |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
CONSENT | 2 years | O YouTube define esse cookie por meio de vídeos do youtube incorporados e registra dados estatísticos anônimos. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 months 27 days | Um cookie definido pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a interface do player nova ou antiga. |
YSC | session | O cookie YSC é definido pelo Youtube e é usado para rastrear as visualizações de vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | never | O YouTube define esse cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo incorporado do YouTube. |
yt-remote-device-id | never | O YouTube define esse cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo incorporado do YouTube. |
yt.innertube::nextId | never | Este cookie, definido pelo YouTube, registra um ID exclusivo para armazenar dados sobre quais vídeos do YouTube o usuário viu. |
yt.innertube::requests | never | Este cookie, definido pelo YouTube, registra um ID exclusivo para armazenar dados sobre quais vídeos do YouTube o usuário viu. |