A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada em 11 de maio de 2023) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Realizamos uma live no dia 18 de maio de 2023, onde foi tratado sobre a Lei Paulo Gustavo.

Assista a live na integra clicando aqui: https://youtu.be/pV3fPkA53oY)

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO

A Fundação Cultural Casimiro de Abreu convida toda sociedade para participar das duas audiências públicas, que acontecerão nos dias 29 de Maio, às 18h na Sub-Prefeitura de Barra de São João, e no dia 30 de Maio, também às 18h, no CineTeatro Meus Oito Anos, em Casimiro de Abreu.

Para retirar algumas dúvidas que ainda possam existir sobre a Lei, clique no link abaixo:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo