Listamos, a seguir, as perguntas frequentes sobre o disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):

Quem foi Paulo Gustavo?

Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de outubro de 1978 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

O humorista é irmão de Ju Amaral e filho de Júlio Marcos com Déa Lúcia, mulher inspiradora da sua vida e arte. Além disso, era casado com o dermatologista, Thales Bretas, cuja união trouxe Gael e Romeu. O comediante faleceu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da COVID-19.

O que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo visa o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. A fim de amenizar os prejuízos do setor causadas pela pandemia, visto que era necessário, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social como uma das formas de prevenção para a COVID-19.

Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros R$ 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

A lei que leva o nome do artista como forma de homenageá-lo foi aprovada em 05 de julho de 2022 e terá a divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados.

Onde poderá ser aplicada?

Os recursos federais previstos serão repassados ao Município através de linhas de atuação. Para o setor audiovisual (maior montante designado) as áreas de aplicação dos recursos estão definidas no artigo 6º e para as demais linguagens e segmentos culturais no artigo 8º.

Qual o valor que estimado para Casimiro de Abreu?

Um total de R$ 403.120,01 (quatrocentos e três mil, cento e vinte Reais e um centavo) serão destinados a todo o município, onde R$ 213.552,56 (duzentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta e seis centavos) serão destinados a produções audiovisuais e R$ 189.567,46 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete Reais e quarenta e seis centavos) aos demais segmentos.

Como faço para tirar dúvidas dos editais?

A Fundação Cultural Casimiro de Abreu disponibiliza as seguintes possibilidades para auxílio nas dúvidas:

E-mail: fundocultura@culturacasimiro.rj.gov.br

Telefone: (22) 2778-1212

Equipamentos Culturais:
Casa de Cultura Estação Casimiro de Abreu
Praça Lúcio André, s/n – Centro
(22) 2778-4519

Museu Casa de Casimiro de Abreu
Praça às Primaveras, s/n – Barra de São João
(22) 2764-6751

Biblioteca Municipal Tiradentes
Rua Padre Francisco Maria Talles, N 10, Centro, casimiro de abreu
(22) 2778-1880

Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade
Rod. Amaral Peixoto, 11150, loja 3, centro, barra de são João
(22) 2764-5973

Sala de Leitura Marcelo Elvas Severino
Rua Benedito Pio de Souza, s/n – Profº Souza
(22) 2778-5819

Site: culturacasimiro.rj.gov.br/leipaulogustavo